PORTARIA SE/MS Nº 450, DE 22 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 450, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR)
CNPJ: 07.953.849/0001-29
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Qualificar: Ciclo de Capacitação para a Rede de Atenção à Saúde
da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.026591/2018-11
Período analisado: Exercício 2020
Embasamento: Parecer Técnico nº 20/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038254366) e Despacho GAB/SGTES (0039303106)
Resultado: Aprovada
II - Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR)
CNPJ: 07.953.849/0001-29
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Qualificar: Ciclo de Capacitação para a Rede de Atenção à Saúde
da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.026591/2018-11
Período analisado: Exercício 2021
Embasamento: Parecer Técnico nº 21/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038254373) e Despacho GAB/SGTES (0039303106)
Resultado: Aprovada
III - Razão Social: Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva (CEMEAR)
CNPJ: 07.953.849/0001-29
Município/UF: Belo Horizonte/MG
Título do projeto: "Qualificar: Ciclo de Capacitação para a Rede de Atenção à Saúde
da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais"
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na
Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS)
Tipo de análise: Execução física
Processo NUP: 25000.026591/2018-11
Período analisado: Exercício 2022
Embasamento: Parecer Técnico nº 22/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038254382) e Despacho GAB/SGTES (0039303106)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA