PORTARIA Nº 1.021, DE 26 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 1.021, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. CE Paraipaba Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 07 05/03/2024 59051.030012/2024-91
. GO Alvorada do Norte Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 032 06/03/2024 59051.030567/2024-33
. PE Sanharó Estiagem - 1.4.1.1.0 08 04/03/2024 59051.030347/2024-18
. PE Trindade Estiagem - 1.4.1.1.0 015 25/03/2024 59051.030568/2024-88
. PR Ampére Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
12 07/03/2024 59051.030527/2024-91
. RS Cerro Largo Doenças infecciosas virais -
1.5.1.1.0
2.831 20/02/2024 59051.030547/2024-62
. RS São Miguel das Missões Granizo - 1.3.2.1.3 3.299 19/01/2024 59051.030569/2024-22
. RS Taquara Vendaval - 1.3.2.1.5 25 18/01/2024 59051.030509/2024-18
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Nova Era
- MG, no valor de R$ 291.127,20 (duzentos e noventa e um mil, cento e vinte sete reais
e vinte centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo nº
59052.021565/2024-43.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2318.22BO.6500; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.665, de
23 de agosto de 2023.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS