PORTARIA Nº 2.749/SNTEP/MME, DE 26 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 2.749/SNTEP/MME, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VII, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, considerando o
disposto nos arts. 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, e o que consta no Processo nº 48340.001843/2023-01, resolve:
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema
Interligado Nacional, definida pelos estudos para a conexão da unidade Minas Gerais
Green Fertilizer Plant - Projeto Uberaba, localizada no município de Uberaba, estado de
Minas Gerais, de propriedade da empresa Atlas Agro Brasil Fertilizantes Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº CNPJ 48.322.781/0001-67, atende aos critérios de mínimo custo global
de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do
setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos.
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de
2005, o referido acesso compreende as seguintes instalações:
I -seccionamento da Linha de Transmissão Jaguara - Volta Grande, em 345kV,
sob concessão da CEMIG Geração e Transmissão S.A., e construção de extensões de Linha
de Transmissão, em 345 kV, circuito duplo, de aproximadamente 3,8 km de extensão cada
e com dois cabos condutores 954 kcmil por fase, conectando o barramento de 345 kV da
nova Subestação Atlas à Rede Básica, formando as Linhas de Transmissão Jaguara - Atlas
e Volta Grande - Atlas, em 345 kV;
II - construção do barramento, com duas Interligações de Barra, em arranjo
Disjuntor e Meio, e duas Entradas de Linha na nova Subestação Atlas, de 345kV; e
III - construção de novo pátio de transformação na Subestação Atlas, em
345/34,5 kV, e respectivas conexões, com dois disjuntores para conexão dos
transformadores e dois disjuntores para interligação de barra.
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os
Procedimentos de Rede, na sua última revisão, aprovados pela Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão
acessada.
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de
Parecer de Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de
Autorização expedida pela ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005, e
está sujeito à disponibilidade sistêmica para atender à demanda.
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de
2032, deverão compor Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST vigente.
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorra a condição e o
prazo estabelecidos neste artigo.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA