PORTARIA GABAER Nº 348/GC4, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 27/03/2024

PORTARIA GABAER Nº 348/GC4, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no §1º do art.
23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237,
de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67050.000618/2024-31, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:
Delegar competência ao Diretor do Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF),
para assinar, em nome do Comando da Aeronáutica, o Acordo de Cooperação Técnica com
a empresa NEOENERGIA PERNAMBUCO relativo à aplicação, pela distribuidora, de recursos
financeiros do Programa de Eficiência Energética, em consonância com a DCA 14-13
"Diretriz sobre a Gestão de Energia no Comando da Aeronáutica".
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO