PORTARIA SE/MS Nº 447, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 447, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
(Hospital Dr. Hélio Angotti)
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica
do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo
cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil
Central/ACCBC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158519/2014-11
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
(Hospital Dr. Hélio Angotti)
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica
do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo
cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil
Central/ACCBC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158519/2014-11
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)
Resultado: Aprovada
III - Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
(Hospital Dr. Hélio Angotti)
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica
do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo
cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil
Central/ACCBC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158519/2014-11
Período analisado: Exercício 2017
Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)
Resultado: Aprovada
IV- Razão Social: Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central - ACCBC
(Hospital Dr. Hélio Angotti)
CNPJ: 25.438.409/0001-15
Município/UF: Uberaba/MG
Título do projeto: "Expansão da capacidade instalada com melhoria tecnológica
do serviço de radioterapia, implantação da unidade móvel de saúde, do serviço de vídeo
cirurgia e fortalecimento da rede de dados da Associação de Combate ao Câncer do Brasil
Central/ACCBC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.158519/2014-11
Período analisado: Exercício 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 96/2024-CGCAN/SAES/MS (0038826226)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA