DESPACHO N° 46, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/03/2024

DESPACHO N° 46, DE 22 DE MARÇO DE 2024
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do
Despacho nº 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve reabrir por 30 (trinta) dias o prazo de contribuição da Consulta Pública nº 1.226, de
29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2024,
Seção 1, pág. 157, a contar da data de publicação deste Despacho no Diário Oficial da
União, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão
da Monografia Teste de Sensibilização Cutânea na Farmacopeia Brasileira.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
GERENTE