RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.187, DE 22 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 6)

RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA Nº 1.187, DE 22 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o Regimento Geral do Instituto
Federal do Pará, que regulamenta as atividades da
administração superior, da Reitoria, dos Campi e
demais órgãos que compõem a instituição.
A PRESIDENTA DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial
de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de 2023, seção 2 - extra
A, página 1, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Estatuto, os artigos 2º
e 16 do Regimento Geral, os artigos 10 e 11 do Regimento Interno do CONSUP e
considerando o disposto no processo administrativo nº 23051.002364/2024-42, resolve:
Art. 1° APROVAR, na forma do anexo, o Regimento Geral do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), conforme deliberação tomada na 48ª
Reunião Extraordinária do Conselho Superior, realizada no dia 7 de fevereiro de 2024, no
período da tarde.
Art. 2° REVOGAR a Resolução IFPA/CONSUP nº 190/2020, de 21 de dezembro
de 2020, publicada no DOU de 22 de dezembro 2020, seção 1, página 38, e a Resolução
IFPA/CONSUP nº 647/2022, de 18 de março de 2022, publicada no DOU de 22 de março
de 2022, seção 1, página 47.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.