PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA/MMA Nº 10, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Estabelece, para o ano de 2024, o limite de captura das
espécies albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-
bandolim (Thunnus obesus), espadarte (Xiphias gladius)
e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na
Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e nas águas
internacionais, para embarcações de pesca brasileiras.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO e a MINISTRA
DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhes
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o
disposto na Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto n° 11.624, de 1° de agosto
de 2023, no Decreto n° 11.349, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta nos Processos n°
21000.126985/2022-96 e 02000.004175/2023-16, resolvem:
Art. 1° Fica estabelecido, para o ano de 2024, o limite de captura das espécies
albacora-branca (Thunnus alalunga), albacora-bandolim (Thunnus obesus), espadarte
(Xiphias gladius) e tubarão-azul (Prionace glauca) no Mar Territorial, na Zona Econômica
Exclusiva (ZEE) e nas águas internacionais para as embarcações de pesca brasileiras,
conforme segue:
I - albacora-branca (Thunnus alalunga): 3.040 (três mil e quarenta) toneladas;
II - albacora-bandolim (Thunnus obesus): 5.639 (cinco mil seiscentos e trinta e
nove) toneladas;
III - espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Sul (abaixo do paralelo 5°N): 2.839
(duas mil oitocentos e trinta e nove) toneladas;
IV - espadarte (Xiphias gladius) do Atlântico Norte (acima do paralelo 5°N): 45
(quarenta e cinco) toneladas; e
V - tubarão-azul (Prionace glauca): 3.481 (três mil quatrocentos e oitenta e
uma) toneladas.
Art. 2° O controle do limite de captura previsto no art. 1° será efetuado por
meio do Mapa de Bordo e Mapa de Produção.
Parágrafo único. O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima disporão, em conjunto, sobre as medidas complementares
de monitoramento e controle dos limites de captura.
Art. 3° Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MELLO
Ministro da Pesca e Aquicultura
Substituto
MARINA SILVA
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima