DESPACHO Nº 946, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003184/2023-50, decide declarar extinto o Processo, pois seu objeto se tornou impossível ou prejudicado por fato superveniente. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 946, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/03/2024