DESPACHO Nº 944, DE 25 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/03/2024

DESPACHO Nº 944, DE 25 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000962/2024-30, decide: anuir ao
pedidodaCompanhiadeGeraçãoeTransmissãodeEnergiaElétricadoSuldoBrasil-Eletrobras
CGT Eletrosul, CNPJ nº 02.016.507/0001-69, para alteração de seu Estatuto Social, conforme
proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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