PORTARIA SE/MS Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 426, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação para a Educação, Esporte, Cultura e
Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo.
CNPJ: 71.720.148/0001-49.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Capacitação em Tecnologia Assistiva em Saúde - Módulo
Avaliação, Prescrição e Treinamento de usuários em cadeiras de rodas e mobilidade
seguindo os conceitos da OMS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162737/2014-50.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 107/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038679417) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038919015).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação para a Educação, Esporte, Cultura e
Profissionalização da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas de São Paulo.
CNPJ: 71.720.148/0001-49.
Município/UF: São Paulo/SP.
ítulo do projeto: " Capacitação em Tecnologia Assistiva em Saúde - Módulo
Avaliação, Prescrição e Treinamento de usuários em cadeiras de rodas e mobilidade
seguindo os conceitos da OMS".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.162737/2014-50.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 108/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038679463) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038919015).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA