ATO Nº 2.783, DE 13 DE MARÇO DE 2024

ATO Nº 2.783, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LEONARDO
NASCIMENTO DA CRUZ, CPF nº ***.129.426-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE MARÇO DE 2024
Nº 2.876 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências ao SISTEMA REGIONAL DE
RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 55.007.165/0001-87, no município de Votorantim/SP, até 18/03/2026,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 2.881 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a DANIEL BATISTA FELIX
GONÇALVES, CPF nº ***.710.626-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 2.883 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à FUNDACAO EDUCATIVA E
CULTURAL DE MARTINHO CAMPOS, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, CNPJ nº 02.865.922/0001-97, no município de Martinho
Campos/MG, até 08/07/2034, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 2.885 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências à ANTENA UM
RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 48.060.727/0002-71, no município de Belo Horizonte/MG, até
29/06/2027, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente