PORTARIA PREVIC Nº 169, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 169, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007482/2022-99, resolve:
Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefício Definido Johnson, CNPB
nº 1984.0006-83, administrado pela Johnson & Johnson Sociedade Previdenciária, CNPJ nº
54.065.776/0001-19, cessando-se os efeitos da Portaria SPC nº 177, de 15 de fevereiro de
2005, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 16 de fevereiro de 2005, seção 1,
página 17, relativamente ao plano citado.
Art. 2º Extinguir o código nº 1984.0006-83 do Cadastro Nacional de Plano de
Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefício Definido Johnson.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA