PORTARIA SE/MS Nº 448, DE 21 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 448, DE 21 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023; considerando os
arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a
regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e
considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº
5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
Razão Social: Instituto do Câncer do Ceará
CNPJ: 07.265.515/0001-62
Município/UF: Fortaleza/CE.
Título do projeto: "Nova Casa Vida: Ampliação e Qualificação da Casa de Apoio do ICC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.083629/2015-01
Período analisado: Exercícios 2016 e 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 65/2024-CGCAN/SAES/MS (0038614965)
Resultado: Aprovada
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Razão Social: Instituto do Câncer do Ceará
CNPJ: 07.265.515/0001-62
Município/UF: Fortaleza/CE.
Título do projeto: "Nova Casa Vida: Ampliação e Qualificação da Casa de Apoio do ICC".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.083629/2015-01
Período analisado: De 19/05 de 2016 a 19/05 de 2018
Embasamento: Parecer Técnico nº 66/2024-CGCAN/SAES/MS (0038617890)
Resultado: Aprovada
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA