ACÓRDÃO Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 90, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 01217.001811/2024-31
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 35/2024/AF (SEI nº 11695096), integrante deste acórdão, conhecer
do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 26 DE MARÇO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº3.453-Processonº53516.000750/2024-13:JULIANOBUENOPAVILAKI,CNPJnº03.897.548/0001-74.
Nº 3.454 - Processo nº 53516.000847/2024-26: JULIO CESAR SCHAMNE, CPF nº ***.667.321-**.
Nº3.455-Processonº53516.000885/2024-89:CAIUSMARCELLUSFERREIRA,CPFnº***.832.979-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 12 DE MARÇO DE 2024
Nº2.715-ExpedeautorizaçãoaFMNANUQUELTDA,CNPJnº17.330.895/0001-25,paraexplorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2.732 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSE MACIEL DE SOUZA,
CPF nº ***.113.856-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente