RESOLUÇÃO Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 23 DE MARÇO DE 2024
Altera a Resolução nº 17, de 28 de outubro
de 2021 publicada no DOU I, dia 05/11/2021,
pgs 129 e 130, que cria o novo quadro de
pessoal do CREFITO-10
OConselhoRegionaldeFisioterapiaeTerapiaOcupacionalda10ªRegião-CREFITO-
10, por seu Plenário, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 239ª Reunião
Ordinária, ocorrida no dia 23 de janeiro de 2024, na conformidade com a competência prevista
no artigo 7º, inciso VI, da Lei n.º 6.316, de 17/12/1975, e considerando:
a) o disposto no art. 20 da Lei n.º 6.316/75, segundo o qual, os
empregados do CREFITO-10 são regidos pelo regime da Consolidação das Leis
do Trabalho - CLT;
b) a aprovação, pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, do Regimento Interno do CREFITO-10, em dezembro de 2017;
c) as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta n.º
899/2009, firmado perante o Ministério Público do Trabalho da 12ª Região;
d) a necessidade de adequação do quadro de pessoal do CREFITO-10, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 16 da Resolução n.º 17, de 28 de outubro de
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16. O QUADRO COMISSIONADO DE PESSOAL será composto pelos seguintes cargos:
I - Coordenador Geral da Secretaria;
II - Procurador(es)/Assessor(es) Jurídico(s);
III - Assessor da Diretoria;
IV - Chefe de Gabinete da Presidência; e
V - Coordenador de TI.
Art. 2º Criar o artigo 19-B na Resolução n.º 17, de 28 de outubro de
2021, com a seguinte redação:
Art. 19-B. Compete ao Coordenador de TI:
I - analisar equipamentos, sistemas e aplicativos utilizados e a utilizar pelo CREFITO-10;
II - sugerir melhorias em equipamentos, sistemas e aplicativos;
III - instruir colaboradores;
IV - indicar equipamentos e softwares adequados às necessidades do CREFITO-10;
V - monitorar o site;
VI - promover a manutenção do site (atualização constante da
plataforma, plug-ins e componentes);
VII - promover soluções para o site;
VIII - editar a estrutura do site e atualizações de conteúdo;
IX - representar o CREFITO-10 perante a empresa responsável pelos
sistemas, pela hospedagem do site e e-mails;
X - monitorar o serviço de e-mail;
XI - criar e excluir contas de e-mail;
XII - promover a interface entre os sistemas utilizados pelo CREFITO-10;
XIII - realizar outras atividades inerentes à função.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO SLONGO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho