RESOLUÇÃO-RE Nº 1.178, DE 26 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.178, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/03/2024
Empresas citadas
- DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BECKER INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - ME — CNPJ 17.172.186/0001-69
- ECEGH SERVICOS DE GESTAO HOSPITALAR LTDA — CNPJ 24.794.078/0001-93
- CHEMPER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — CNPJ 31.621.450/0001-25
- VEDDANTA LAB COSMETIC LTDA — CNPJ 09.058.821/0001-53