PORTARIA SE/MS Nº 428, DE 14 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SE/MS Nº 428, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.
CNPJ:60.979.457/0014-36.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Lar
Escola São Francisco".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057783/2015-19.
Período analisado: Exercício 2016.
Embasamento: Parecer Técnico nº 79/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038414768) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038855849).
Resultado: Aprovada.
II - Razão Social: Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD.
CNPJ:60.979.457/0014-36.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Desenvolvimento de Recursos Humanos na AACD Lar
Escola São Francisco".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.057783/2015-19.
Período analisado: Exercício 2017.
Embasamento: Parecer Técnico nº 80/2024-CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS
(0038414975) e Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS (0038855849).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA