PORTARIA Nº 14.178, DE 25 DE MARÇO DE 2024 O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 21, inciso IV, da Portaria Nº 13.285/SPO de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 145 (RBAC nº 145) e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.021679/2024-91, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento, à pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 200408-03/ANAC, emitido em favor da AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, a contar de 20 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WENDERSON SOARES PIRES
PORTARIA Nº 14.178, DE 25 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 27/03/2024