Atos do Diário Oficial da União de 17/07/2024

192 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 178, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 5.061, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.062, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.063, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.064, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.065, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.067, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.068, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.069, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.070, DE 16 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.946, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.951, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.953, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.954, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• APÊNDICE I DA DECISÃO COREN-PI Nº 40/2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• ATO Nº 10.285, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.463, DE 12 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.464, DE 13 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.534, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.536, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.538, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.539, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.540, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.541, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.542, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.543, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.546, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.547, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.580, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 10.585, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.839, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.840, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.842, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 95, DE 16 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 96, DE 16 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 32696248, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 54, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 22, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 23, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 24, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 25, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 29, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 155, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 411, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 412, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 413, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 410, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.269, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• COSIT Nº 36, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 2016, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 248, DE 23 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 2016, E À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 248, DE 23 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO COREN/CE Nº 82, DE 15 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ
• DECISÃO COREN-PI Nº 40, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO SUPAS Nº 273, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 274, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 275, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 276, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 277, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 278, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 279, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 280, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 281, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 1.602, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 39, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO N° 109, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• DESPACHO Nº 2.076, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 22, DE 16 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 784, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 785, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 73, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 74, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 76, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
• INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• ME-ALVARÁ N°4236/2019. — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.150, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA Nº 1.323, DE 15 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.520, DE 15 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
• PORTARIA Nº 13.198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.946, DE 2 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.999/SPL, DE 9 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.025, DE 12 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.026, DE 12 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 151, DE 5 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 181/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (2 partes)
• PORTARIA Nº 182/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 183/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 184/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 2.508, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA N° 20, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 207, 16 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
• PORTARIA Nº 244, DE 16 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 27, DE 15 JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
• PORTARIA Nº 3.754, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2024 (*) — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 4, DE 12 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 421-CJF, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 486, DE 16 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 622, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 636, DE 12 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 642, DE 16 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA Nº 708, DE 16 DE JULHO DE 2024 — CASA CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 74, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 755, DE 16 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
• PORTARIA Nº 87/BNIC, DE 1º DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 88/BNIC, DE 4 DE JULHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA ALF/SDR Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CAPES Nº 221, DE 15 DE JULHO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.094, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.095, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA COANA Nº 155, DE 10 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.418, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.419, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.420, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.421, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.422, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.423, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.424, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.425, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.426, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.427, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.428, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.429, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 371/2024, de 15 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 372/2024, de 15 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 373/2024, de 15 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 374/2024, de 15 DE JULHO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 375/2024, de 15 DE JULHO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 114, DE 15 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 115, DE 15 DE JULHO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.837, DE 5 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.120, DE 11 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IPHAN Nº 341, DE 15 DE JULHO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MCOM Nº 13.157, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.158, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.159, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.160, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 13.204, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 1.002, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MDS Nº 1.003, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 1.169, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 4.971, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MJSP Nº 722, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 723, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MJSP Nº 726, DE 16 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 605, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 153, DE 16 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA PROPP/UFJF Nº 82, DE 16 DE JULHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SE/MS Nº 566, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECEX Nº 336, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 498, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 499, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 500, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 501, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 101, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.339, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.342, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.343, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.344, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.346, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.348, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.349, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.350, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 383, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 384, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 385, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.959, DE 12 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.981, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.982, DE 15 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUSEP Nº 8.305, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• RESOLUÇÃO Nº 1.606, DE 9 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 536, DE 8 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 537, DE 8 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 538, DE 8 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 539, DE 8 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 540, DE 8 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 18, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (3 partes)
• RESOLUÇÃO CE/ENEC Nº 3, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.076, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CONFERT /MDIC Nº 10, DE 11 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS
• RESOLUÇÃO CONFERT/MDIC Nº 9, DE 11 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE FERTILIZANTES E NUTRIÇÃO DE PLANTAS
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 249, DE 23 DE MAIO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CRA/PR Nº 5, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.618, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.619, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.620, DE 16 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 206, DE 11 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 208, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 209, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 211, DE 16 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL