PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.094, DE 16 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.094, DE 16 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente
da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de
novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.650131/2023-42, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº
61.198.164/0001-60, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia
geral extraordinária realizada em 10 de novembro de 2023:
I-redução do capital social em R$ 187.149.891,34, passando para R$
3.634.799.505,14, dividido em 698.592.826 ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal; e
II-reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM