ACÓRDÃO Nº 178, DE 15 DE JULHO DE 2024 Processo nº 01217.005697/2024-18 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 80/2024/AF (SEI nº 12275038), integrante deste acórdão, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe provimento. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO Presidente Substituto
ACÓRDÃO Nº 178, DE 15 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/07/2024