PORTARIA Nº 182/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 182/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa SHELTER
SANTOS - CURSOS E TREINAMENTOS SS LTDA para
ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa SHELTER SANTOS - CURSOS E TREINAMENTOS SS
LTDA, CNPJ nº 12.581.727/0001-99, situada à Rua João Pessoa, 329, Paquetá, Santos-SP,
para ministrar os cursos abaixo:
I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", utilizando as instalações do
Centro de Treinamento da Empresa UNIVERSO CENTRO DE TREINAMENTO EM
EMERGÊNCIA LTDA, CNPJ nº 31.595.518/0001-49, localizada à Rua Doutor Carlos Nerhing,
997, Jardim Helena Maria, Guarujá-SP.
II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P); e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa UNIVERSO CENTRO DE
TREINAMENTO EM EMERGÊNCIA LTDA, CNPJ nº 31.595.518/0001-49, localizada à Rua
Doutor Carlos Nerhing, 997, Jardim Helena Maria, Guarujá-SP.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a Empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos de São Paulo, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa em estender a validade do
credenciamento após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria até o
limite de 36 meses da data da publicação em DOU, poderá, de acordo com o inciso 3.2.10
da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com a Empresa UNIVERSO
CENTRO DE TREINAMENTO EM EMERGÊNCIA LTDA, com prazo de vigência adequado.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 226, de 4 de agosto de 2017, publicada
no DOU nº 149 em 4 de agosto de 2017, seção 1, pág. 7; e nº 213, de 26 de junho de
2018, publicada no DOU nº 122 em 27 de junho de 2018, seção 1, pág. 14.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 30 de outubro de 2026.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO