PORTARIA Nº 708, DE 16 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 708, DE 16 DE JULHO DE 2024
Designa os nomes e as respectivas siglas das unidades
administrativas da Casa Civil da Presidência da República
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados, na forma do Anexo, os nomes das unidades
administrativas que compõem a estrutura organizacional da Casa Civil da Presidência da
República, bem como suas respectivas siglas, em conformidade com o Decreto nº 11.329,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro de 2023 e pelo
Decreto nº 12.098, de 3 de julho de 2024.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 685, de 3 de março de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS