DESPACHO SDL-ANP Nº 784, DE 16 DE JULHO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 784, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta no
processo nº 48610.235577/2023-83, torna pública a revogação da Autorização nº 147, de
5 de julho de 2007, anteriormente outorgada à sociedade IMCD BRASIL COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 45.725.009/0005-21,
para operar as instalações de armazenamento de solventes localizadas na Av. Presidente
Juscelino, 570, Piraporinha, Município de Diadema - SP, nos termos do art.19, inciso II, da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, bem como a revogação da autorização
para o exercício da atividade de distribuidor de solventes, Autorização nº 146, de 5 de
julho de 2007, inscrita no CNPJ sob o nº 45.725.009/0001-06, nos termos do art.16, inciso
II, alínea "d" c/c art.15, inciso I da Resolução ANP nº 937, de 5 de outubro de 2023, e a
revogação do cadastro de sua filial de CNPJ sob o nº 45.725.009/0005-21 para o exercício
da atividade de distribuidor de solventes, em virtude da revogação da autorização para o
exercício da atividade da matriz
RÔMULO PREJIONI HANSEN