PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 375/2024, de 15 DE JULHO DE 2024 -

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 375/2024, de 15 DE JULHO DE 2024 -
Processo nº 815.215/2005 - Titular EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E
TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA - Substância(s) ARGILA - Município(s) de
TIJUCAS/SC.
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 73/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)