AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 410, DE 16 DE JULHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 410, DE 16 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e
o que consta do Processo ANP nº 48610.230393/2022-46, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da SSOIL ENERGY S.A.,
CNPJ nº 30.459.634/0001-78, situada na Estrada Municipal Coroados nº 148, km 1,1, Fazenda
Santa Luzia, Coroados - SP, com capacidade de processamento de petróleo de 1.987 m³/d, com
as seguintes unidades e respectivas capacidades:
. .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade (m³/d)
. U-100 .Destilação Atmosférica .1.987
. . .Destilação a Vácuo .1.670
Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas
auxiliares e tancagem de armazenamento.
Art. 3º A operação da refinaria fica limitada à produção máxima de 75 m³/d de óleo
diesel S500, em virtude de limitação imposta pelo inciso IX, art. 6º, da Resolução ANP nº
852/2021.
Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP nº 678, de 25 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA