ATO Nº 10.464, DE 13 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53542.001567/2024-18. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MOISÉS VIEIRA NETO, CPF Nº ***.220.461-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta
ATO Nº 10.464, DE 13 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/07/2024