PORTARIA Nº 622, DE 16 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 622, DE 16 DE JULHO DE 2024
Prorroga o período de duração do Grupo de Trabalho
Técnico Sales Pimenta, conforme o Decreto nº
11.562, de 13 de junho de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta, instituído pelo
Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, pelo período de cento e oitenta dias, a contar
de 4 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA