PORTARIA Nº 15.025, DE 12 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 15.025, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições
que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19
de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, com as
alterações promovidas pela Resolução nº 723, de 30 de agosto de 2023, e
considerando o que consta do processo nº 00066.002233/2024-68, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária FENIX SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS
LTDA, CNPJ nº 52.609.076/0001-12, com sede social no Frutal (MG), detentora do
Certificado de Operador Aéreo - 2024-00SV-02-00, emitido em 9 de julho de 2024.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas
constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento
equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção
das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL