PORTARIA Nº 3.754, DE 16 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.754, DE 16 DE JULHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EMMANUEL YUSUF - V769048-1, natural da Nigéria, nascido(a) em 18 de maio
de 1990, filho(a) de Mohammed Yusuf e de Ngozi Yusuf, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0378852/2023);
EVELYNE JOSEPH DESINUS - G296612-2, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de
janeiro de 1978, filho(a) de François Joseph e de Eugenie Georges, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0379547/2023);
JEFF JUNIOR JEAN - G162985-8, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de setembro
de 1992, filho(a) de Bethony Jean e de Paule Dumeny, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0378721/2023);
JOSNER DEMEZIER - G188820-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de fevereiro
de 1992, filho(a) de Yves Demezier e de Fauslaine Joseph, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0378837/2023);
LYDIA LAKTINEH - G328542-M, natural da Síria, nascido(a) em 2 de maio de
1961, filho(a) de Yusef Laktineh e de Evon Laqtineh, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0378265/2023
MARCOS CUETO CABALLERO - V736109-3, natural do Peru, nascido(a) em 16 de
abril de 1957, filho(a) de Carlos Cueto Fernandidni e de Lily Caballero, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0371153/2023);
NESLY CENOBLE - G248716-A, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de novembro
de 1983, filho(a) de Dunor Cenoble e de Filamise Saint Louis, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0378536/2023);
RICHARDSON DORVIL - G272437-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de julho
de 1993, filho(a) de Precieux Dorvil e de Anne Marie Buisson, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0318690/2022) e
SHEDLENE EXALUS SIMILIEN - G198398-C, natural do Haiti, nascido(a) em 26 de
março de 1988, filho(a) de Terleus Exalus e de Christianne Baptiste, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0378763/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2024
Código: 428.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380570/2023.
Interessado: LUDGER JEAN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199 de 20 de novembro de 2017.
Código: 428.147
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380348/2023.
Interessado: VIOLET ISHAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.114
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380327/2023.
Interessado: Valentim Werneck.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 428.022
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380247/2023.
Interessado: MOHAMMED AWAL ELIASU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a legalização/apostilamento e tradução juramentada do
antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
Comprovante de residência e Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul, portanto, não atende aos requisitos previstos
nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.621
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379937/2023.
Interessado: ISABELLA CAMPOS DI NIZO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.296
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379687/2023.
Interessado: RONEL PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 427.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379650/2023.
Interessado: WILLIAM HERNANDEZ AGUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal dos locais de residência dos últimos 4 anos, tradução do antecedente
criminal do País de origem realizada por tradutor público juramentado, comprovante de
residência dos últimos 4 anos e cópia completa do passaporte, portanto, não atende aos
requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.412
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378908/2023.
Interessado: NAYIBI JOSEFINA BERMUDEZ BERMUDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 425.977
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378589/2023.
Interessado: HEILY ESTHER GARCIA BRITO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista não cumprimento
de exigência ou cumprimento de exigência parcial, nos termos do art. 40 da Lei nº
9.784/1999.
Código: 425.713
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378359/2023.
Interessado: TAHMINA YEASMIN TANNI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação de comprovante de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e a
requerente não apresentou documento previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 425.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0378219/2023.
Interessado: IVANNIA EDITH SOLORZANO ESIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377715/2023.
Interessado: ANTONELA FERNANDA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 424.416
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377324/2023.
Interessado: PATRICK CAMILLE MAZARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou pelo período de 90 dias em 12 meses, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 418.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372720/2023.
Interessado: MIGUEL OSCAR LOPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c incisos II e
III, art. 239, do Decreto 9199/17.
Código: 418.586
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372613/2023.
Interessado: NADA HEBRI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não cumpre o requisito previsto no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371964/2023.
Interessado: HIAM BEYDOUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 417.277
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371463/2023.
Interessado: SALNAVE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II
doa art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não comprovou sua
residência indeterminada no Brasil por, no mínimo, quatro anos imediatamente anteriores
a sua solicitação de naturalização.
Código: 416.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371099/2023.
Interessado: ERCAN UTKU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o
atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilado e com a
tradução pública juramentada feita por tradutor público juramentado no Brasil.
Código: 414.113
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368831/2023.
Interessado: MANEL NOEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos
III e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que não foram anexados o
comprovante de sua capacidade de comunicação em língua portuguesa, as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal e não juntou o atestado de
antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizado com a tradução pública
juramentada.
Código: 412.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367753/2023.
Interessado: ELIKAYA MASANZAMBI DOMINGOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no período
imediatamente anterior a apresentação do pedido o/a requerente se ausentou do Brasil
por mais de 300 dias, portanto, não atende requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 412.570
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367526/2023.
Interessado: MARISA ROCHA MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a tradução
feita por tradutor público habilitado no Brasil e Legalização da Embaixada do Brasil no
respectivo país, documento de viagem internacional completo e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em português, e portanto não atende às exigências contidas
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 412.547
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367514/2023.
Interessado: SHAHAD AL SAID DAOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 412.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367454/2023.
Interessado: DIANA PAOLA GOMEZ MENDOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a
apresentação da certidão da Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentada até a
presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 412.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367402/2023.
Interessado: GORDEI FILATOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 412.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367397/2023.
Interessado: JEANETTE HAIDELIS CENTURION ACOSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e
traduzido, comprovante de residência no nome da requerente e documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa. Portanto, não atende à exigência
contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 412.039
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367141/2023.
Interessado: MIRIAM DE FATIMA CRUZ ALMEIDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e não apresentou cópia da
situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizado e cópia do passaporte completo, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 411.987
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367090/2023.
Interessado: YONATHAN GARCIA ARRECHEA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou declaração de pelo menos uma prova presencial do curso de língua portuguesa,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.888
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366994/2023.
Interessado: YFOSSA SIMEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do
Brasil no país de origem e a Certidão da Justiça Estadual, que não foi apresentado até a
presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei 13.445/2017.
Código: 411.615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366789/2023.
Interessado: LAURA BELEN GIMENEZ CABRAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366776/2023.
Interessado: SUELENE CIBELLE SILVA DOS REIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o
antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, e portanto não
atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.445
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366673/2023.
Interessado: MARCOS TREVISO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende
ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 411.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0366567/2023.
Interessado: BRICE VITAL PINA CANDOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal do Ceará,
comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional e comprovante
de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Portanto, não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.