DECISÃO COREN/CE Nº 82, DE 15 DE JULHO DE 2024

DECISÃO COREN/CE Nº 82, DE 15 DE JULHO DE 2024
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei n° 5.905/73 que dispõe sobre a
criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº 726/2023 - Alterada pela Resolução COFEN nº
745/2024, a qual aprova o Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-CE n° 147/2023, que aprovou o Regimento Interno do
Conselho Regional de Enfermagem do Ceará; CONSIDERANDO a Resolução COFEN nº.
695/2022- Alterada pelas Resoluções COFEN nº. 712/2022 e 719/2023, que aprova o
Código Eleitoral do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem;
CONSIDERANDO a Decisão COREN/CE nº. 055/2024, publicada no Diário Oficial da
União em 14 de junho de 2024, Edição: 113, Seção: 1, Página: 322, a qual aprovou o
requerimento do Presidente do COREN/CE, Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho,
COREN/CE nº. 56145-ENF, para licença das funções de conselheiro efetivo pelo período
de seis meses; CONSIDERANDO o requerimento do Presidente do Coren-CE, Dr. Osvaldo
Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE nº. 56145-ENF, protocolado sob o n° 2334/2024,
o qual solicita o retorno ao cargo de Presidente do COREN/CE; CONSIDERANDO os
autos do Processo Administrativo nº. 554/2024; CONSIDERANDO o quanto decidido na
433° Reunião Extraordinária de Plenária, realizada no dia 15 de julho do corrente ano;
decide:
Art. 1° - Aprovar o requerimento do Conselheiro Efetivo ocupante do cargo
de Presidente Dr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, COREN/CE nº. 56145-ENF,
revogando-se a Decisão COREN/CE nº. 055/2024, publicada no Diário Oficial da União
em 14 de junho de 2024, Edição: 113, Seção: 1, Página 322, com o fito de possibilitar
o retorno imediato do conselheiro ao cargo de Presidente.
Art. 2º- A presente Decisão entre em vigor a presente data.
NATANA CRISTINA PACHECO SOUSA
Presidente do Conselho Ad Hoc
SANDRA VALESCA VASCONELOS FAVA
Primeira-Secretária