PORTARIA ALF/SDR Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA ALF/SDR Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria ALF/SDR nº 13, de 1º de novembro
de 2023
A DELEGADA DA ALFANDEGA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Art. 1º Ficam revogados o caput e o §2º do art. 15 da Portaria ALF/SDR nº 13,
de 1º de novembro de 2023, publicada no DOU, em 09/11/2023, Edição: 213, Seção: 1,
Página: 44.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
SANDRA APARECIDA MAGNAVITA CASTRO