PORTARIA MGI Nº 4.971, DE 16 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MGI Nº 4.971, DE 16 DE JULHO DE 2024
Prorroga a vigência da Portaria MGI nº 3.179, de 9
de maio de 2024, que instituiu time volante para
contribuir com a Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil do Ministério da Integração e
Desenvolvimento Regional no enfrentamento da
situação de calamidade pública no Estado do Rio
Grande do Sul.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 32, caput, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no art. 1º, caput, incisos I e II, art. 3º, caput,
inciso IV, e no art. 5º, caput, inciso LXXVIII, da Constituição, do art. 3º da Portaria MGI nº
3.179, de 9 de maio de 2024, e de acordo com o que consta do Processo nº
19975.014748/2024-86, resolve:
Art. 1º Fica prorrogada pelo prazo de dois meses, a partir de 10 de julho de
2024, a vigência da Portaria MGI nº 3.179, de 9 de maio de 2024, que instituiu time
volante para contribuir com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério
da Integração e Desenvolvimento Regional no enfrentamento da situação de calamidade
pública no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK