PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 384, DE 12 DE JULHO DE 2024

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 384, DE 12 DE JULHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Regimento Interno da
Secretaria-Executiva (SE/MAPA), aprovado através da Portaria Ministerial Nº 561, de 11
de abril de 2018, publicada na Seção I do DOU de 13 de abril de 2018 e nos termos
da Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 de
junho de 2013, e com base no que determina o Art. 75º do Decreto 5741 de 30 de
março de 2006; no Art. 3º, §3º e 4º da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16
de janeiro de 2018 que aprova as Diretrizes Gerais para Prevenção e Controle do Mormo
e no Art. 4.2 Resolução da CECAIE - BA nº 01/2016 de 23/03/2016 que estabelece as
normas do controle da AIE no âmbito do Estado da Bahia.
Considerando que o requerente, através do processo nº 21012.001756/2024-
92, constituído na SFA-BA, atendeu ao disposto na legislação que trata dos requisitos
para HABILITAÇÃO/CADASTRAMENTO de profissionais Médicos Veterinários do setor
privado para atuação junto ao Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, resolve:
Habilitar/Cadastrar no PNSE com o nº 05.07.24, a Médica Veterinária ALANA
GRAZIELLA FERREIRA DE JESUS SILVA, com inscrição no CRMV-BA sob n°08356-VP (BA), para
execução das atividades do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, no Controle do
Mormo e da AIE, consoante as normas dispostas no Decreto 5741 de 30 de março de 2006
e na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018, e da Resolução da
CECAIE - BA nº.01/2016 de 23/03/2016, no âmbito do Estado da Bahia.