EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75, DE 9 DE JULHO DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75, DE 9 DE JULHO DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo nº: 01200.001962/2013-15 (122)
CIAEP: 02.0215.2019
CNPJ detentor do CIAEP: 04.600.555/0001-25 MATRIZ
Razão Social: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA.
Nome da Instituição: FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC - MATRIZ
Endereço da Instituição: Rua José Rocha Junqueira nº 13 - Swift CEP: 13.045-
755 - Campinas/SP
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP:
a) CNPJ: 04.600.555/0013-69 FILIAL
Razão Social: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA.
Nome da Instituição: FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC - FILIAL LIMEIRA
Endereço: Rodovia Deputado Laercio Corte (SP-147), nº 3120 - SP 147 Bloco F
- Graminha - CEP: 13.482-890 - Limeira/SP.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1049/2024/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA