PORTARIA ICMBIO Nº 2.120, DE 11 DE JULHO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 2.120, DE 11 DE JULHO DE 2024
Aprova a revisão do Plano de Manejo da Reserva
Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra das
Almas (processo nº 02070.004595/2024-50).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1° Aprovar a revisão do Plano de Manejo da Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN Serra das Almas, localizada no município de Crateús, estado do
Ceará, constante do processo nº 02070.004595/2024-50.
Parágrafo único. A aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de
seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas
e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à
legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme o Decreto nº 5.746, de 06 de
abril de 2006.
Art. 2º O texto completo do Plano de Manejo será disponibilizado na sede da
Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.041, de 12 de julho de 2024, publicado no D.O. de 15 de
julho de 2024 seção 1, p. 152, v. 162, n. 134, Processo nº 48500.006535/2007-64, onde se
lê: "DESPACHO 2.041, DE 12 DE JULHO DE. 2024", leia-se: "DESPACHO Nº 2.066, DE 12 DE
JULHO DE 2024"