ALVARÁ Nº 5.954, DE 16 DE JULHO DE 2024

ALVARÁ Nº 5.954, DE 16 DE JULHO DE 2024
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48077.803243/2024-11-COMERCIAL VR STONES LTDA (Documento SEI:
13568595).
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
DESPACHO
Relação nº 111/2024
Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua
averbação(1938)
Beneficiária:FlorestalSaltodaBoaVistaLtda-CNPJ47.940.742/0001-60-MOBASA
REFLORESTAMENTO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 826.478/2010 - Registro de Licença Nº
11/2011
Beneficiária:FlorestalSaltodaBoaVistaLtda-CNPJ47.940.742/0001-60-MOBASA
REFLORESTAMENTO S.A - Direitos Cindidos: Processo nº 826.366/2014 - Registro de Licença Nº
75/2015
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: NOVELIS DO BRASIL LTDA - CNPJ60 561 800/0001-03 - Direitos
incorporados:
Processo nº 008.624/1958 - ALCAN ALUMÍNIO POÇOS DE CALDAS S.A. - Portaria de
Lavra nº 739/1981
Incorporadora: CAF. CRYSTAL ÁGUAS DO NORDESTE LTDA - CNPJ10.557.540/0001-
24 - Direitos incorporados:
Processo nº 800.136/2005 - ARVOREDO AGUAS MINERAIS LTDA - Portaria de Lavra
nº443/2015.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 112/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
008.786/1956-MINERACAO CLAROS DIAS LTDA- Publicado DOU de 28.04.2023,
Página nº 71, Relação nº 74/2023, Seção I, acatando decisão judicial prolatada nos autos do
Processo Judicial nº 5003477-79.2021.8.08.0011, de procedimento comum cível (7), em
trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim (Justiça Estadual)
expedida em 03.10.2023 pelo MM. Juiz de Direito Dr. Bernardo Fajardo Lima, onde comunica
que trata-se de " Ação Cominatória de Obrigação de Fazer e Não Fazer C/C Pedido de Tutela de
Urgência" ajuizada por Mármores do Brasil Ltda contra Mineração Claros Dias Ltda, para à
Agência Nacional de Mineração - ANM, que promova a ANULAÇÃO de todos os atos praticados
a partir do protocolo 1812, inclusive, onde consta desbloqueio judicial da área, vez que a
determinação anterior continua vigente, ocorridos em 20/04/2023 ID's n° 9617592
documentos e 11 de 157095, referente ao processo nº 27220.008.786/1956-59, de titularidade
da Mineração Claros Dias Ltda,Despacho nº 69973/DIGTM/ANM/2023, mantendo-se os
gravames de indisponibilidade anteriormente publicados.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente