PORTARIA Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2024 (*)

PORTARIA Nº 344, DE 2 DE JULHO DE 2024 (*)
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a
Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
Considerando as informações e documentos constantes no processo Inmetro
n.º 0052600.000415/2023-12, resolve:
Revogar, a pedido, a Portaria Inmetro/Dimel nº 196, de 09 de novembro de
2018, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2018, página 158, Seção
1, referente à autorização para declaração de conformidade de esfigmomanômetros
digitais, sob o código nº EA044, concedida à empresa Omron Healthcare Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Médicos Ltda., conforme condições especificadas na íntegra da
portaria que encontra-se disponível no sítio do Inmetro:
http://www.inmetro.gov.br/asm/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
(*)Republicada por ter saído no DOU nº 133, de 12/7/2024, Seção 1, página 52, com
incorreção no original.