PORTARIA SUSEP Nº 8.305, DE 10 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SUSEP Nº 8.305, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Altera a Portaria Susep n.º 8.094, de 19 de janeiro de
2023, que dispõe sobre o Comitê de Gestão
Orçamentária e de Aquisições (CGA) da Susep.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 1.951, de 07 de março de 2023, e
o art. 42, incisos I, VIII, IX, X e XXV, do Regimento Interno da Susep aprovado pela
Resolução CNSP nº 468, de 25 de abril de 2024; e considerando o que consta no Processo
Susep nº 15414.616296/2024-76, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 14 da Portaria Susep nº 8.094, de 19 de janeiro de 2023,
passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. O CGA prestará contas da realização de suas atividades
semestralmente aos membros do Conselho Diretor." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Substituto