PORTARIA Nº 244, DE 16 DE JULHO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 244, DE 16 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções e Cargos Comissionados Executivos:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de Articulação Institucional para a Coordenação-Geral de Governança
Institucional, ambas da Diretoria Executiva.;
II - dois Cargos Comissionados Executivos de Assessor Técnico, código CCE 2.11, da Coordenação-Geral de Governança Institucional para a Coordenação-Geral de Estratégia
Institucional, ambas da Diretoria Executiva.
Art. 2º As realocações definidas no art. 1º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de
estrutura regimental desta Fundação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA