ATO Nº 10.543, DE 15 DE JULHO DE 2024 Processo nº 53516.002294/2024-46: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à JOSE CARLOS DOS SANTOS, CPF nº ***.641.849-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 10.543, DE 15 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/07/2024