PORTARIA CAPES Nº 221, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA CAPES Nº 221, DE 15 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria nº 90, de 25 de março de 2024, que
dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional
de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 33 do Estatuto
aprovado pelo Decreto 11.238, de 18 de outubro de 2022, combinado com o §4º do art.
2º da Lei nº 8.405, de 09 de janeiro de 1992, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso VIII do Art. 44 da Portaria nº 90, de 25 de março de
2024, publicada no DOU de 26/04/2024, seção 1, páginas 33 a 36, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 44. São requisitos mínimos para participação e recebimento de bolsa na
função de Coordenador de Área:
[...]
................................................................................................................................
VIII - possuir experiência na formação de professores ou na educação básica,
comprovada pela atuação em pelo menos três das seguintes atividades:
a) coordenação de projetos e programas de formação de professores no
âmbito federal, estadual ou municipal;
b) coordenação de curso de licenciatura (como titular);
c) gestão pedagógica na educação básica (diretor, vice-diretor ou coordenador pedagógico);
d) docência em disciplina de estágio curricular em curso de licenciatura;
e) orientação de trabalho de conclusão de curso de licenciatura;
f) docência em curso de formação continuada e lato sensu para professores da
educação básica (curso de atualização, aperfeiçoamento, curta duração e especialização);
g) docência em curso de mestrado profissional para professores da educação básica;
h) docência na educação básica (função docente).
§1º. Nos Subprojetos interdisciplinares, a formação do docente deverá ser em
uma das áreas que compõem o Subprojeto.
§2º. Nos Subprojetos das Licenciaturas Intercultural Indígena, em Educação do
Campo, em Educação Quilombola, em Educação Especial e em Educação bilíngue de surdos o
Coordenador de Área deverá possuir a formação indicada no Inciso II ou experiência na realização
atividades de formação de professores junto ao público alvo específico do Subprojeto.
§ 3º. Para efeito de comprovação do período das experiências previstas nas alíneas
do inciso VIII, exigir-se-á o tempo mínimo de 8 (oito) meses para cada uma das atividades.
DENISE PIRES DE CARVALHO