PORTARIA IPHAN Nº 341, DE 15 DE JULHO DE 2024

PORTARIA IPHAN Nº 341, DE 15 DE JULHO DE 2024
Efetivar a permuta entre Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE,
de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental
e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo
Decreto nº 11.807 de 28 de novembro de 2023.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807 de 28 de novembro
de 2023, que dispõe sobre a estrutura regimental do IPHAN, a Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.006245/2024-91, resolve:
Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo, código CCE
1.07, de Chefe da Divisão Técnica do Sítio Roberto Burle Max - SRBM (UORG 680),
unidade vinculada ao DEPAM, pela Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de
Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal, unidade vinculada ao Departamento de
Planejamento e Administração (UORG 507).
Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno
e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.
LEANDRO GRASS