RESOLUÇÃO Nº 540, DE 8 DE JULHO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 540, DE 8 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a 1ª Reformulação Orçamentária do
Conselho Federal de Educação Física - CONFEF para
Exercício de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de
suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do
CONFEF, e:
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 5º-A da Lei n º 9.696/1998 que
delega ao CONFEF a competência de editar os atos necessários à interpretação e à execução do
disposto na referida Lei;
CONSIDERANDO o inciso XI do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina que
compete ao CONFEF aprovar a sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos
adicionais e a realização de operações referentes a mutações patrimoniais;
CONSIDERANDO o inciso XV do artigo 23 do Regimento Interno do CONFEF
(Resolução CONFEF nº 448/2022) que determina que compete ao Plenário do CONFEF, com a
presença da maioria absoluta de seus Membros, a aprovação do orçamento e respectivas
modificações;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 512/2023 que dispõe sobre a publicidade da
Proposta Orçamentária do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF para Exercício de 2024;
CONSIDERANDO a deliberação em reunião do Plenário realizada em 05 de julho de
2024; resolve:
Art. 1º - Resta autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais
em despesas correntes e de capital, no Orçamento do CONFEF para o Exercício de 2024.
Parágrafo único - Os créditos supramencionados terão como Fonte de Recurso,
conforme demonstrado abaixo, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, nos termos do inciso I, do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:
. .6.2.1.4.01.01.001 .SUPERÁVIT FINANCEIRO . R$ 13.762.639,00
Art. 2º - Os créditos adicionais suplementares e especiais totalizam R$
13.762.639,00 (treze milhões, setecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e nove reais)
seguindo o seguinte desdobramento sintético:
. .6.2.2.1.01.01 .DESPESA CORRENTE .R$ 3.708.320,00
. .6.2.2.1.01.01.045 .OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO .R$ 82.320,00
. .6.2.2.1.01.01.050 .SISTEMAS DE INFORMÁTICA .R$ 126.000,00
. .6.2.2.1.01.01.080 .POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIA .R$ 500.000,00
. .6.2.2.1.01.01.099 .CONVÊNIOS .R$ 2.000.000,00
. .6.2.2.1.01.01.103 .PATROCÍNIOS .R$ 1.000.000,00
. .6.2.2.1.01.02 .DESPESA DE CAPITAL .R$ 10.054.319,00
. .6.2.2.1.01.02.005 .MAQUINAS E EQUIPAMENTOS .R$ 2.881.200,00
. .6.2.2.1.01.02.008 .VEÍCULOS .R$ 2.310.000,00
. .6.2.2.1.01.02.009 .EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
TELEFONIA
.R$ 430.500,00
. .6.2.2.1.01.02.024 .TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL .R$ 4.432.619,00
. . .TOTAL DA DESPESA .R$ 13.762.639,00
. .Total de Crédito Adicional Suplementar .R$ 12.762.639,00
. .Total de Crédito Adicional Especial .R$ 1.000.000,00
. .TOTAL DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL .R$ 13.762.639,00
Art. 3º - O Orçamento do CONFEF para o Exercício de 2024, após a reformulação,
passa a vigorar da seguinte forma:
. .6.2.1.1.01 .RECEITA CORRENTE . R$ 60.721.000,00
. .6.2.1.1.01.02 .PERCENTUAL DA RECEITA LEGAL . R$ 40.300.000,00
. .6.2.1.1.01.04 .EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS . R$ 5.400.000,00
. .6.2.1.1.01.05 .FINANCEIRAS . R$ 15.000.000,00
. .6.2.1.1.01.07 .OUTRAS RECEITAS CORRENTES . R$ 21.000,00
. .6.2.1.4.01 .PREVISÃO ADICIONAL . R$ 13.762.639,00
. .6.2.1.4.01.01.001 .SUPERÁVIT FINANCEIRO . R$ 13.762.639,00
TOTAL DA RECEITA R$ 74.483.639,00
. .6.2.2.1.01.01 .DESPESA CORRENTE . R$ 56.620.121,01
. .6.2.2.1.01.02 .DESPESA DE CAPITAL . R$ 17.863.517,99
TOTAL DA DESPESA R$ 74.483,639,00
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI