ATO Nº 10.540, DE 15 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/07/2024

ATO Nº 10.540, DE 15 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53520.002332/2024-00. Expede autorização à Associação de
Comunicação Comunitária Progresso, CNPJ nº 22.345.592/0001-16, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

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