PORTARIA Nº 183/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 183/DPC, DE 12 DE JULHO DE 2024
Renova o credenciamento da Empresa SHELTER
CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA MARÍTIMA
LTDA para ministrar cursos da NORMAM-104/DPC.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento no § 1º, art. 9º do anexo A, da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de
2022, resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa SHELTER CURSOS EM PROTEÇÃO E SEGURANÇA
MARÍTIMA LTDA, CNPJ nº 17.648.861/0001-83, situada à Rua México, 3, Apt 1.201, Centro,
Rio de Janeiro-RJ, para ministrar os cursos abaixo:
I - Curso Básico de Segurança de Navio (CBSN):
a) para a Unidade de Ensino 3 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/N)"; e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina de "Técnicas de Sobrevivência Pessoal (TSP/N)", utilizando as instalações do
Centro de Treinamento da Empresa ANTONIO DA SILVA BRITO TREINAMENTOS E
CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº 13.106.716/0001-10, localizada à
Rua Dona Antônia Couto, s/n, Lote 19, Quadra 135, Bom Retiro, São Gonçalo-RJ.
II - Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP):
a) para a Unidade de Ensino 4 - "Prática de Combate a Incêndio" da Disciplina
"Prevenção e Combate a Incêndio (PCI/P); e
b) para a Unidade de Ensino 4 - "Práticas de Salvatagem e Sobrevivência" da
Disciplina "Técnicas de Sobrevivência Pessoal e Procedimentos de Emergência (TSP/P)",
utilizando as instalações do Centro de Treinamento da Empresa ANTONIO DA SILVA BRITO
TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, CNPJ nº
13.106.716/0001-10, localizada à Rua Dona Antônia Couto, s/n, Lote 19, Quadra 135, Bom
Retiro, São Gonçalo-RJ.
Art. 2º Durante o período do credenciamento, a empresa estará vinculada à
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 3.1 da NORMAM-104/DPC.
Art. 3º Havendo interesse da Empresa em estender a validade do
credenciamento após o término da vigência estabelecida no art. 5º desta Portaria até o
limite de 36 meses da data da publicação em DOU, poderá, de acordo com o inciso 3.2.10
da NORMAM-104/DPC, apresentar novo contrato de locação com a Empresa ANTONIO DA
SILVA BRITO TREINAMENTOS E CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO, com prazo
de vigência adequado.
Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nº 179 e 180, ambas de 4 de julho de
2017, publicadas no DOU nº 128, seção 1, pág. 15, de 30 de junho de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU e o
presente credenciamento tem validade até 25 de abril de 2025.
Vice-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO