Atos do Diário Oficial da União de 06/02/2024

285 atos publicados na seção 1.

ALVARÁ Nº 1.193, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.236, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.237, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.238, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.239, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.240, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.241, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.242, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.243, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.244, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.245, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.246, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.253, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.254, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 1.255, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 791, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 792, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 793, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 794, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 795, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 796, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 797, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 798, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 799, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 800, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 801, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 802, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 803, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 804, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 805, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 806, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 807, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 808, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 809, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 810, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 811, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 812, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 813, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 814, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 815, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 816, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 817, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 818, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 819, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 820, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 821, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 822, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 823, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 824, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 825, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 826, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 827, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 828, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 829, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 830, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 831, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 832, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 833, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 834, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 835, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 836, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 837, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 838, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 839, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 840, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 841, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 842, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 843, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
ATO Nº 247, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 389, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 392, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 413, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 464, DE 20 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 524, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 526, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 528, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 535, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 538, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 543, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 544, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ATO Nº 608, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 621, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 622, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 623, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 624, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 626, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 629, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 645, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 655, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 658, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 694, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 721, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 722, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 723, DE 28 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 734, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 736, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 739, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 742, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 743, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 759, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 775, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 805, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 813, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 815, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 816, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 817, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 830, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 835, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 840, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 848, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 850, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 851, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 854, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 855, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 878, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 880, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 888, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 891, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 901, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 912, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 917, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 919, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 936, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 939, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 944, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SCL-ANP Nº 74, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AZEVEDO-ALVARÁ N°1705/2019 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.232, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DECISÃO COREN-RO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
DECISÃO SUPAS Nº 64, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 65, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 79, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 48, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 60, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 62, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 84, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 91, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 28, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 29, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 43, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 82, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 84, DE 1º DE OUTUBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 15/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 217, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 218, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 219, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 220, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 221, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 223, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 224, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 226, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 227, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 299, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 30, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO Nº 303, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 318, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 342, DE 1º DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 346, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 350, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 5.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (6 partes)
DESPACHO ANP Nº 133, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/CGAA7/SGA2/SG/CADE, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO GM/MS Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO SDL-ANP Nº 129, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 130, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 131, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 132, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
GRUPAMENTO MINEIRO Nº 305/2023 - GERÊNCIA REGIONAL ANM/MG Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.173, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
OFÍCIO SEI Nº 64717/2023/MF. — EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (4 partes)
PORTARIA Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
PORTARIA Nº 13.697, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.770, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.789, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 199, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
PORTARIA Nº 2.732/SNTEP/MME, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.733/SNTEP/MME, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 279, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 294, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 3.185, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.192, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.193, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.194, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.195, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 389, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 390, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 46, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2023 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (7 partes)
PORTARIA Nº 5, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 518, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 596, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 603, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 605, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (2 partes)
PORTARIA Nº 768/GM/MME, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 99, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA CAPES Nº 41, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 42, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA COTEC Nº 182, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 288, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 289, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 290, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 291, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 292, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 293, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 294, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 295, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 296, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 297, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 298, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 299, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 42/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 43/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 44/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 45/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 46/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 47/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 48/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 49/2024, de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ETICA/MPS Nº 260, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MPO Nº 28, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA GPR Nº 285, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA MCOM Nº 11.801, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 11.966, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 11.967, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.022, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.036, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.041, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.043, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.044, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.045, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.046, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.047, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.048, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.049, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.051, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.053, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.067, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 12.069, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PREVIC Nº 71, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 72, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 77, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 84, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SAES/MS Nº 1.447, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.448, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.449, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.450, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.452, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.453, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.454, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.456, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.457, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.458, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.459, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.460, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.461, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.007, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 97, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEGES/MGI Nº 635, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
PORTARIA SENATRAN Nº 85, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.089, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.090, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO COFEN Nº 738, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO CONSAD Nº 3, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÃO-RE Nº 470, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 471, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 472, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 473, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 474, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 475, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 478, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 479, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO SIT/MTE Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — COMISSÃO TRIPARTITE PARITÁRIA PERMANENTE