ATO Nº 775, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53508.000268/2024-82. Expede autorização à Jaime Gomes Alves, CPF nº ***.342.067-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 775, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/02/2024