ATO Nº 830, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

ATO Nº 830, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Processo: 53578.001903/2023-34. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a Maellen de Souza
Otero, CPF nº ***.503.962-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração
do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o não pagamento do Preço Público pelo Direito
de Uso de Radiofrequências.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Nº 862. Processo: 53578.002477/2023-56. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a JOSE NILDO DE
OLIVEIRA, CPF nº ***581.358-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Limitado Privado, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal.
Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito, e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Radio do Cidadão, tendo em vista o seu falecimento, conforme
consulta na Receita Federal as entidades a seguir relacionadas:
Nº 841. Processo: 53578.002478/2023-09. DANIEL SILVA DE SOUSA, CPF nº ***519.262-**.
Nº 833. Processo: 53578.002484/2023-58. FLADMIR PAULINO DA SILVA, CPF nº ***.650.282-**.
Nº 857. Processo: 53578.002475/2023-67. OSMAR RAIMUNDO VIEIRA, CPF nº ***.157.531-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente